Termos e Condições

1. Identificação

Este site é propriedade e é explorado por VERTEX DOMAIN, UNIPESSOAL LDA, titular da marca comercial Peptídeos PT.

• Denominação social: VERTEX DOMAIN, UNIPESSOAL LDA
• NIPC: 519495438
• Sede: Rua Fernando Maurício, nº 11, Apart. 3 B, 1950-449 Lisboa, Portugal
• Email: vertexportugal@proton.me
• Telefone: +351 938 910 702 (Chamada para rede móvel nacional)

2. Objeto

A Peptídeos PT comercializa produtos cosméticos de uso externo, destinados a venda a consumidores finais. As descrições, imagens e características dos produtos são disponibilizadas com o maior rigor possível; as imagens são ilustrativas e podem apresentar pequenas diferenças face ao produto físico.

3. Processo de encomenda

Por agora, as encomendas são formalizadas através do WhatsApp indicado no site. O processo é o seguinte:

• O cliente seleciona o produto e inicia a conversa através do botão de encomenda;
• Confirma o produto, a quantidade e os dados de entrega (nome, morada e contacto);
• Escolhe o meio de pagamento e recebe a confirmação da encomenda e do valor total;
• Após a confirmação do pagamento, a encomenda é preparada e expedida.

O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que a Peptídeos PT confirma a aceitação da encomenda.

4. Preços

Todos os preços apresentados estão expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor (23% no Continente). Aos preços dos produtos acrescem os custos de envio aplicáveis, indicados na Política de Envio antes da confirmação da encomenda. A Peptídeos PT reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, aplicando-se à encomenda o preço em vigor no momento da confirmação.

5. Pagamento

Os pagamentos são processados de forma segura através da Mollie. Estão disponíveis cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard), MB WAY e Multibanco. O pagamento é efetuado no checkout, no momento da encomenda, e os dados de pagamento não são armazenados por nós.

6. Envio e entrega

As condições, prazos e custos de entrega estão descritos na Política de Envio. As entregas são efetuadas em Portugal Continental e Ilhas (Madeira e Açores).

7. Direito de livre resolução

O consumidor dispõe do prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. As condições e exceções (nomeadamente por razões de higiene em produtos cosméticos abertos) estão descritas na Política de Devoluções e Reembolso.

8. Garantia legal de conformidade

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, com o prazo de 3 anos a contar da entrega para bens móveis. Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode exercer os seus direitos contactando a Peptídeos PT através dos meios indicados.

9. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015. A entidade competente é:

• CNIACC · Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt
• Em Lisboa, o consumidor pode ainda recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), www.centroarbitragemlisboa.pt

A lista completa das entidades de RAL está disponível no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt. O consumidor pode também apresentar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

10. Lei aplicável e foro

Aos presentes Termos e Condições aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.

11. Contactos

Para qualquer questão, o cliente pode contactar a Peptídeos PT através do email vertexportugal@proton.me ou do telefone +351 938 910 702.